A Sudene que queremos

No último 28 de agosto, cinco anos após a promessa feita na campanha que o levou ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto 6198, recriando a Sudene. Se não fossem os vetos presidenciais à Lei de Recriação, a população nordestina teria motivos para estar nas ruas, em festa, comemorando a retomada do instrumento que lhe fora roubado em maio de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Nunca é demais lembrar, que, em gesto truculento e demagógico, Fernando Henrique Cardoso extinguiu a antiga Sudene, desmontando o único órgão efetivo de planejamento que ainda existia no país, promovendo a diáspora do excelente corpo técnico que servia ao órgão e abrindo caminho para a destruição do magnífico acervo construído ao longo de mais de 40 anos de estudos e pesquisas.

Ao sancionar a Lei Complementar nº 125, em 03 de janeiro de 2007, o presidente Lula mutilou o projeto aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados, vetando, inclusive, o dispositivo que, cumprindo o artigo 165 da Constituição Federal, estabelecia a regionalização do Orçamento Nacional, equiparando o percentual dos investimentos federais na região [que gira tradicionalmente em torno de 13% do valor total do Orçamento da União] ao percentual da população nordestina no conjunto da nação [que equivale a cerca de 28,3% da população nacional]. Além disso, o presidente Lula também descaracterizou o projeto original, vetando os artigos que tratavam dos incentivos fiscais e financeiros; da transferência dos recursos orçamentários da extinta Adene para a nova Sudene (que a sucedeu); da estabilidade dos recursos destinados à região (determinando que os recursos do FDNE não cairiam em exercício findo, nem estariam sujeitos a contingenciamento, contenção e/ou diferimento); da dotação, ainda em 2007, de R$ 1,027 bilhão para a região (este valor seria, a partir de 2008, acrescido anualmente do percentual relativo à variação da receita corrente líquida); e, ainda, da criação da empresa BNB-Par, que serviria de instrumento de financiamento na forma de capital de giro para as empresas do Nordeste. Com estes vetos presidenciais antinordestinos, a Sudene ressurge fraca, sem força política e sem recursos financeiros.

A nova Sudene não tem o garbo nem o viço daquela imaginada por Celso Furtado e criada pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1959. Naqueles tempos de prestígio do planejamento econômico, a Sudene funcionava como uma espécie de farol que apontava caminhos que poderiam levar desenvolvimento à região e seu Conselho Deliberativo, que mensalmente reunia em Recife todos os governadores do Nordeste, constituía o terceiro foro político mais importante do país, atrás apenas do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Graças aos anos de abandono do precioso espólio da velha Sudene e aos vetos antinordestinos que mutilaram a certidão de nascimento do órgão, a nova Sudene – que poderia emergir em campo fertilizado pela experiência acumulada pela antecessora – nasce sobre escombros de um nada, sem memória e sem história. Fora o nome, da Sudene original, pouco restou. A competência dos antigos funcionários escoou pelo ralo das aposentadorias ou foi exilada para salas e corredores distantes. Estudos e planos desenvolvidos em anos e anos de pesquisas serviram de abrigo para ratos e alimento para traças. A imponente sede, que refletia a importância do órgão, foi esquartejada e distribuída a quem mais ofereceu.

Em tempos marcados pela atmosfera liberal, em que os rumos da economia são ditados, não por objetivos de longo prazo estabelecidos por planos de governo, mas pelas pressões de curto prazo ditadas pelo mercado, a nova Sudene ressurge. Sem sede, sem experiência, sem recursos, subordinada, não ao presidente da república como nos velhos tempos, mas ao ministro da integração nacional. Não foi à toa que a entidade efetivamente parida pelo Palácio do Planalto não empolgou as classes econômicas e políticas da região. Uns, como o deputado Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), reclamam que a Sudene não deveria ser recriada apenas para atender “uma coisa nostálgica”, outros, como o engenheiro Sebastião Campello, presidente do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), apontam a impotência da nova Sudene, e afirmam que, se ela ressurgisse forte, ao invés do pífio crescimento de 3% observados desde a extinção da autarquia, a região poderia crescer ao ritmo de 10% ao ano.
Inconformismos à parte, o leite está derramado. E, diante da situação concreta que foi instalada, é importante que, ao lado da luta das classes dirigentes pelo restabelecimento dos dispositivos vetados pelo presidente Lula, a sociedade nordestina se mobilize para ungir como objetivo da nova Sudene, não o mero crescimento econômico, que enriquece uns poucos, mas o desenvolvimento sustentável e includente, que leva bem estar a todo o povo.

Queremos um nordeste próspero e os nordestinos, todos eles, felizes.

Esta é a missão da Sudene que queremos.

Texto publicado no Blog do Magno.