O Brasil precisa de reformas

Um assunto que tem ensaiado retorno, especialmente nos círculos mais conservadores, é ‘a necessidade de reformas’ – insinuação que certas categorias econômicas e políticas fazem às reformas liberais iniciadas no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e aprofundadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – com destaque para as chamadas reformas da previdência, tributária, sindical e trabalhista. Sintomaticamente, todas estas reformas reduzem os direitos sociais (que beneficiam, principalmente os pobres, incluindo a combalida classe média) e ampliam as liberdades econômicas (que beneficiam, principalmente, os poucos muito ricos que existem no país). Neste momento – já tratado como prenúncio da sucessão presidencial de 2010 –, paulatinamente, uma articulação conservadora retoma aquele discurso que, sob a égide do FMI e Banco Mundial, fez moda nos anos 80 e 90, voltando a falar em reformas, privatizações e outras idéias-zumbis.

Enquanto isso, nas ruas, sufocado pelas reformas já realizadas, o povo sofre. Uns sofrem porque perderam o emprego nos caminhos da modernidade globalizante, que se esforça para suprimir postos de trabalho em busca da produtividade indispensável na competição internacional; outros sofrem porque os baixos investimentos na infra-estrutura econômica do país (condição exigida pelas mesmas forças que impuseram e, agora, tentam exigir novas reformas) impediram ou travaram o surgimento de novos postos de trabalho; os empregados sofrem porque, incorporados à arena da macroeconomia, têm salários comprimidos como forma de conter o consumo e, com isso, atender metas de inflação; outros, ainda, sofrem porque, tendo atingido a chamada ‘melhor idade’, não conseguem desfrutar o repouso merecido, pois, diante da insuficiência das aposentadorias, precisam continuar no mercado de trabalho, disputando as vagas existentes com os mais jovens e, com isso, contribuindo involuntária e compulsoriamente para debilitar o nível dos empregos e dos salários; outros sofrem porque recorrem ao crime famélico e, sem condições de resistir às tentações do submundo, ingressam na estrada sem volta que leva ao inferno; até mesmo os abastados, que têm renda e conforto, sofrem porque não podem aproveitar tranqüilamente as delícias da vida, pois, querendo ou não, estão imersos na crise e sujeitos às suas conseqüências e só se sentem seguros quando aprisionados em suas próprias casas, verdadeiras fortalezas-prisões cercadas por muralhas e grades. O pano-de-fundo de todos estes problemas é o modelo econômico excludente e, dizem muitos, espoliador, que, tendo sugado tudo o que podia, depende de novas reformas liberais para sobreviver.

Tentando reabilitar o tema, aplainando um terreno onde plantar novas reformas, as forças conservadoras têm usado e abusado da manipulação da informação. Omitem as mazelas sociais ou as atribuem a fatores ‘inerentes aos novos tempos’ (como se nada tivessem a ver com eles), escondem, inclusive, que esta receita levou a Argentina à débâcle. O dinheiro usado para pagamento de aposentadorias e benefícios não é referido como uma forma de dinamizar a economia através do consumo dos beneficiados, mas como uma mera ‘despesa do governo’. O noticiário econômico é apresentado como se nada tivesse a ver com o noticiário policial – não reconhecem que as injustiças econômicas funcionam como uma estufa na qual germinam e robustecem as chagas sociais, incluindo o crime e a violência, e atribuem ao narcotráfico e, não ao modelo econômico, a paternidade de todos os crimes e da violência que macula as nossas cidades – ou [como se nada tivesse a ver] com o noticiário geral do país – nunca dizem que, na raiz dos problemas mais sérios que afetam os sistemas públicos de saúde e educação, por exemplo, está a falta de dinheiro, um dinheiro que, ainda no Tesouro Nacional, sob as chancelas de ‘superávit primário’ ou ‘verbas contingenciadas’, é desviado de serviços públicos necessários para o bolso dos banqueiros. Nunca é demais lembrar que, só nos últimos 12 meses, o governo federal arrecadou e, sob a chancela de superávit primário, deixou de investir R$ 106,9 bilhões, equivalentes a 4,37% do PIB. Espertas, ao tempo que sonegam o outro lado da moeda, as forças conservadoras insinuam uma relação de causa e efeito e se referem a fenômenos como o controle da inflação, o alto nível das reservas cambiais e, mais recentemente, o aumento do rendimento médio dos trabalhadores (pouco diz sobre a renda dos desempregados ou daqueles que bicam migalhas no subemprego) como ‘bons frutos das reformas já realizadas’.

Nos dias correntes, sem nunca perder o foco na previdência, que continua sendo a jóia da coroa, os conservadores investem na questão tributária, que, sendo um tema de forte apelo emocional, abre caminho para cooptar as massas populares ‘em favor das reformas’ – um jargão que pode ser estendido às demais. Confiantes no esquema que esconde da sociedade – tratada como plebe rude – que a maior parte dos impostos é destinada ao pagamento de juros e, não ao custeio ou investimentos, os conservadores mentem e afirmam que a carga tributária, que, no primeiro semestre de 2007 atingiu 36,39% do PIB, é elevada e, mais ainda, que é elevada porque o governo precisa manter uma ‘máquina pesada e ineficiente’. Ao escamotear a informação sobre o pagamento dos juros, deixando a conclusão por conta do confronto da carga tributária com a qualidade dos serviços públicos, fica fácil demonstrar como os impostos são ‘altos’. Afinal de contas, para ficar adimplente com a banca nacional e internacional, o governo usa a maior parte do dinheiro disponível para pagar juros e fica inadimplente com os brasileiros, pois oferece-lhes serviços públicos de péssima qualidade, levando a que todos sonhem com os dispendiosos serviços privados de saúde, educação, segurança, previdência, etc. Nesta perspectiva, há uma percepção de que a carga tributária no Brasil é alta. Naturalmente, mantido atual esquema de pagamento de juros, não seria a redução dos impostos que eliminaria esta percepção. Pelo contrário. Uma redução de impostos diminuiria, ainda mais, a disponibilidade financeira para custear os serviços públicos e o quadro se agravaria. Assim, para não afetar a qualidade já sofrível dos serviços públicos, uma redução da carga tributária implicaria em menor volume de recursos para pagamento aos banqueiros. Isto, evidente, é tudo o que conservadores não desejam. Na realidade, quando falam em baixar impostos, os conservadores pensam numa reforma do Estado que reduza, ainda mais, a capacidade operacional do governo, diminuindo o número de funcionários públicos e minimizando as responsabilidades constitucionais do Estado. No fundo, o velho sonho liberal de ungir o mercado à condição de elemento central das relações políticas, econômicas e sociais.

Mas, não é este tipo de reforma que o povo quer. Decepcionado com as reformas introduzidas pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que foram incapazes de promover qualquer melhoria concreta no serviço público brasileiro, o povo só se interessa por reformas capazes de melhorar a sua qualidade de vida. É evidente que há a necessidade de reformas. Afinal de contas, se falta carne na mesa de muitos brasileiros num país em que a população bovina é maior que a população humana, se falta terra para agricultores num pais que tem a extensa área territorial e a baixa densidade demográfica do Brasil; se falta dinheiro para setores como saúde, educação e assistência social e, ao mesmo tempo, sobra para o pagamento de juros aos banqueiros é porque muita coisa precisa ser reformada. Que tal uma reforma que garanta uma renda mínima para todos os brasileiros, possibilitando atender os padrões mínimos de consumo e, ao mesmo tempo, dinamizar o mercado interno do país? Que tal uma reforma política que fortaleça o eleitor como elemento de decisão, pela liberdade de organização popular, possibilitando a revogação dos mandatos dos políticos que traem o eleitor ou que se revelem incompetentes? Que tal uma reforma urbana que garanta habitação para todos? Que tal uma reforma que proíba o governo de eleger prioridades que o tornem inadimplente para com o povo? Que tal uma reforma que torne impositivo o Orçamento da União, impedindo que o governo forme economias desnecessárias? Que tal uma reforma agrária que redistribua terras, criando condições para a fixação da população campesina e para a reversão dos movimentos migratórios? Que tal uma reforma bancária que democratize e nacionalize o crédito para fortalecer a pequena empresa e gerar condições para renovação e ampliação dos quadros empresariais nacionais? Que tal uma reforma que garanta a soberania nacional pela maior presença do Estados nos setores considerados estratégicos? Que tal uma reforma da administração pública que valorize os funcionários públicos, dignificando o serviço que eles prestam? Que tal uma reforma do ensino que torne gratuito e universal o acesso à escola em todos os níveis? Que tal uma reforma do modelo de crescimento que eleja o fortalecimento do mercado interno como ponto de apoio pela recuperação dos salários? Que tal uma reforma da legislação que possibilite e estimule o funcionamento da economia de comunhão, empresas comunitárias e cooperativas solidaristas?

Sem dúvidas, o Brasil precisa de reformas. Muitas reformas.

Texto publicado no Blog do Magno.