O modelo liberal de previdência social

Com os olhos postos exclusivamente na possibilidade de ganhar dinheiro, sempre mais dinheiro, os liberalistas costumam investir com avidez sobre tudo aquilo que lhes possa oferecer algum rendimento. Não é raro que a sanha dos embates liberais leve uma das partes a exaustão econômica, excluindo-a do mercado. Nesse sentido, o modelo liberal é suicida pois, ao extrapolar a capacidade de regeneração dos parceiros desditados ou esmagar concorrentes, inviabiliza fontes de rendimento, matando a galinha dos ovos de ouro da qual retira o sustento. Essa imprevidência é responsável pelas sucessivas crises que atravessa e já levou a que muitos dos seus críticos tenham afirmado que o modelo liberal transforma o tempo em seu principal inimigo. No curso dos modelos liberais, uma a uma, todas as fontes de financiamento são levadas à débâcle. O mercado, por exemplo, tende a perder sua condição de fonte de recursos para financiar a ação das empresas pois a progressiva exclusão dos que empobrecem retira-lhe o viço necessário para manter negócios em volume suficiente para a continuidade do modelo. Por outro lado, por definição, o Estado liberal não tem essa capacidade. Com efeito, a mera adoção dos princípios clássicos do liberalismo enfraquecem e sucateiam o Estado, retirando sua condição objetiva de intervir. A ganância liberal é destrutiva, levando à ruína todas as fontes de onde poderia retirar seu sustento, sendo, em última análise, a razão da longa crise que vem ameaçando, até mesmo, a sobrevivência das maiores empresas. Ao sobrevir a crise, os liberalistas se exasperam e canalizam sua invulgar capacidade criativa para a descoberta de novas fontes de onde possam sugar os recursos que precisam para financiar a ação das empresas que materializam o espírito liberal.

A presente (e já longa) crise despertou os liberalistas para o grande filão representado pela seguridade social pois, independentemente da sua situação geral, os sistemas de previdência têm a possibilidade de recolher somas fantásticas, podendo dar a base financeira necessária para a formação de fundos capazes de sustentar o financiamento e a capitalização das empresas por longos períodos, garantindo alguma sobrevida ao ciclo liberal. De fato, constituído a partir das contribuições individuais, os fundos privados de previdência podem reunir recursos suficientes para aplacar momentaneamente a voracidade do modelo, remetendo a atual crise para um futuro ainda incerto. Não é sem razão que a previdência privada vem sendo considerada uma peça fundamental para a arrancada do liberalismo no século XXI. Desesperados com as proporções que atual crise vem tomando, os liberalistas se apressam em implantar o modelo que pode salvá-los. Assim, enquanto esmeram campanhas publicitárias para abrandar o enfoque social que a previdência sempre teve para tornar aceitável o viés financeiro que pretendem implantar, na esfera política os liberais travam uma batalha decisiva. Para lançar mão nesses recursos tão desejados, os liberais precisam afastar (ou conter) o Estado da área previdenciária pois, nesse caso, as pessoas serão forçadas a recorrer à previdência privada. Um Estado ausente é tudo o que as companhias securitárias precisam para ocupar o nicho de mercado artificialmente criado e avocar a gestão dos fabulosos recursos que o setor movimenta, conquistando a condição de suprir os desfalques produzidos pela ação irresponsável das forças liberais.

O modelo liberal de previdência (que tem muito de "liberal" e pouco de "previdência") funciona com uma espécie de poupança programada associada à previdência do titular e seus beneficiários.. O modelo é simples. Durante certo tempo, as pessoas – então referidas impessoalmente apenas como "seguradas" –, fazem depósitos regulares formando um fundo, do qual, um dia, farão retiradas. Esse fundo, que alcança volume tanto maior quanto maior for o número de segurados, é administrado por uma companhia que pode usá-lo em operações financeiras, incluindo aí o financiamento de empresas e operações na bolsa. À rigor, os modelos liberais de previdência não são modelos de previdência e, sim de gestão financeira. Nesse embalo, as companhias seguradoras, com o olho no lucro das suas operações, não funcionam como agências de previdência social e, sim como administradoras financeiras que tratam seu relacionamento com as pessoas (suas clientes) como uma operação financeira qualquer.

A larga substituição da previdência pública pela previdência privada, naturalmente, provocará graves seqüelas sociais e conseqüências de gravidade ainda imprevisível. De imediato, desamparará as pessoas que, por razões vinculadas ao baixo poder aquisitivo, não conseguirem atingir a condição de "cliente" nas companhias privadas. Essas pessoas precisarão recorrer ao sistema público remanescente – enfraquecido, sucateado e sem meios para oferecer bons serviços – onde serão tratadas como indigentes. A triste situação dessas pessoas tenderá a se agravar ainda mais na medida em que o contingente dependente do sistema público aumente com a incorporação daquelas que empobrecem ao longo do tempo.

Embora sejam mais claros nos excluídos, a substituição da previdência pública pela previdência privada também trás problemas para os consumidores dos serviços previdenciários. Além dos significativos valores que desembolsam, os segurados da previdência privada são traídos em sua intenção de consumo pois vivem uma situação de risco incompatível com os serviços que adquirem às companhias seguradoras, cujo o negócio é "tranqüilidade". Em troca do pagamento dos valores acertados, os segurados contratam "tranqüilidade" às seguradoras com o objetivo de enfrentar circunstâncias específicas (velhice, doença, morte, etc.) com menores traumas. Nesse contexto, a instalação de qualquer situação de insegurança significa a quebra do contrato original. No entanto, o próprio objetivo que os liberais pretendem atingir através da previdência privada revela uma contradição que pode, inclusive, comprometer a confirmação do bem que as companhias seguradoras vendem a seus clientes. Lembre que a má administração de uma companhia seguradora pode transformar um fundo de pensão em fumaça, destruindo as expectativas de tranqüilidade que seus clientes contratam. Essa incerteza não é acidental, decorre do espírito liberal que inspira sua atuação. Cumprindo os desígnios traçados na sua fundamentação, as companhias seguradoras usam o dinheiro recolhido de seus segurados para lastrear suas incursões no mercado, sempre eivado de riscos. Esse perigo fica mais claro se considerarmos que esses recursos, tratados como outros quaisquer, podem ser aplicados nas bolsas de valores em operações incertas e sujeitas, inclusive, aos perigos da volatilidade que podem levar o fundo administrado à falência. Ao admitir que as companhias seguradoras submetam recursos pertencentes a seus clientes (que se consideram seguros) aos riscos inerentes ao mercado, a liberdade de iniciativa – um fundamento basilar do liberalismo – destaca uma contradição que compromete a lisura conceitual da previdência privada.

Fora os efeitos sobre aqueles que são diretamente atingidos, a substituição da previdência pública pela previdência privada tem potencial para alterar posturas e comportamentos sociais, alguns de profundidade e gravidade ainda inimagináveis. Há o risco, inclusive, de provocar mudanças que contribuir para a explosão demográfica. De fato, diante da incerteza em relação sua permanência nos dispendiosos esquemas de previdência privada e da má qualidade do sistema público remanescente, as pessoas poderão ser levadas a restaurar os velhos e eficientes esquemas de previdência familiar. Como ocorreu no passado, a grande prole poderá ser ressuscitada como o principal método de socorro e amparo nos momentos de dificuldade. Nesse caso, a falência da previdência pública poderá elevar a taxa de natalidade, aumentando a pressão demográfica sobre os limitados recursos do planeta e debilitando a qualidade de vida de todos.

A substituição da previdência pública pela previdência privada não trás nenhum tipo vantagem para a sociedade. Na realidade, apenas garante alguma sobrevida ao ciclo liberal, adiando a instalação da próxima crise, sendo mais uma fonte de iniqüidade social e de sofrimento para os mais pobres.

Editorial de 'O Libertador', em maio de 1999.