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Excelentíssimo Senhor
Dr. JUCA FERREIRA
D.D. Ministro de Estado da Cultura
NESTA
Ofício nº 007/09
Recife, 12 de fevereiro de 2009.
Senhor Ministro,
Temos a satisfação de solicitar o apoio de Vossa Excelência para a luta que a União Brasileira de Escritores – Secção de Pernambuco (UBE-PE) vem travando para preservar a integridade da sua sede, localizada na Rua de Santana, nº 2002, em Casa Forte, no Recife, imóvel que constitui um patrimônio de todos os escritores pernambucanos.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, no final do ano passado, ao arrepio da Lei Municipal nº 16.631/2000, que fez a doação do imóvel a UBE-PE, a Prefeitura da Cidade do Recife transferiu parte do nosso terreno – exatamente aquela reservada para a construção de um auditório, um estacionamento e um parque de eventos literários – para a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), a qual, em atitude incompatível com o respeito que os escritores merecem, erradicou as árvores plantadas e bloqueou nosso acesso com um caminhão de lixo.
Esperando que Vossa Excelência confirme as expectativas que os escritores pernambucanos alimentam, renovamos nossa efusiva expressão de estima e consideração.
Atenciosamente,
Alexandre Santos
Presidente
Um resumo do caso
A UBE está sendo vítima da desorganização da prefeitura que, sem levar em conta a Lei 16.631/2000, sancionada pelo prefeito Roberto Magalhães e publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2000, está cedendo parte do terreno pertencente aos escritores pernambucanos para a CPRH.
A história deste terreno é longa e começa ainda nos tempos de Paulo Cavalcanti, primeiro presidente da entidade, que se preocupava em dar uma sede própria para a UBE. Desde então, os escritores pernambucanos deram início a uma luta que redundou na doação pela Prefeitura do Recife de um terreno em Casa Forte.
Esta luta envolveu escritores e amantes da literatura, inscrevendo nesta história a participação de Olimpio Bonald Neto, Dione Barreto, Tarcísio Pereira (Bocão), Flávio Chaves, Frederico Pernambucano de Melo, Nagib Jorge Neto e outros, além do ex-prefeito Gilberto Marques Paulo, o escritor e ex-vereador Admaldo Matos de Assis e o ex-prefeito Roberto Magalhães.
Em 1992, o ex-prefeito Gilberto Marques Paulo sancionou a Lei 15.740/92, que cedeu por comodato o terreno onde a UBE construiu sua sede e planejou a construção de um auditório, um estacionamento e um parque de eventos literários. No ano 2000, a Câmara Municipal do Recife aprovou projeto de lei do escritor e então vereador Admaldo Matos de Assis e, na seqüência, o ex-prefeito Roberto Magalhães sancionou a Lei 16.631/2000, que fez a doação definitiva do imóvel.
Agora, provavelmente por engano, sem qualquer aviso, a Prefeitura está cedendo parte do imóvel a CPRH.
Esta atitude afeta e ofende os escritores pernambucanos, que não podem abrir mão do espaço reservado para a construção de um auditório, um estacionamento e um parque de eventos literários.
Precisamos de apoio da sociedade, especialmente porque, ao que parece, os nossos 'adversários' não têm qualquer respeito pela lei ou pelos escritores.
Hoje são os escritores. Amanhã pode ser qualquer um.