O financiamento da previdência social e o combate ao desemprego

Os empresários nacionais - justamente, diga-se de passagem - costumam acusar a elevadíssima carga que as obrigações sociais e previdenciárias representam na Folha de Pessoal como uma das principais causas do desemprego. Dizem que, por conta desses custos, são estimulados a substituir o homem pela máquina, etc e tal. Sentem-se, então, inocentados de toda e qualquer culpa pelo desemprego que provocam na esteira da modernização que perseguem insistentemente. Afinal de contas, ao mecanizar e informatizar as empresas, além dos ganhos operacionais, escapam de custos previdenciários "absurdos", ganhando pontos preciosos na corrida pela competitividade, tão necessária ao bom desempenho na arena do comércio internacional.

Nesse ponto, "preocupados" com o desemprego e com a instabilidade social decorrente, os técnicos neoliberais que assessoram os governos da "Modernidade" (entre os quais se alinha o do presidente Cardoso) colocam a cabeça para pensar e logo descobrem que "para reduzir o desemprego é necessário livrar a Folha de Pessoal de parte dos custos que as obrigações sociais e previdenciárias representam". Até aí todos concordam. A visão neoliberal, no entanto, sempre antolhada por conveniência, percebe apenas um tipo de solução e proclama que a redução das obrigações sociais e previdenciária nas Folhas de Pessoal implica necessariamente na redução dos direitos sociais. "Só com a eliminação ou redução dos direitos sociais (que alguns, mesmo, chegam a chamar de "abusos sociais") - dizem os neoliberais - é possível reduzir-se o impacto desses custos absurdos sobre a Folha de Pessoal e estimular o emprego". E, orgulhosos da sua esperteza, apresentam planos e mais planos para a redução dos direitos sociais. Uns falam em "Contratos Especiais Temporários", outros falam em extinção desse ou daquele "direito". Quer dizer, esses tais "modernos" inventam a fórmula do aumento do desemprego e, como solução, têm a petulância de sugerir a eliminação dos "direitos sociais".

É imperativo que as Folhas de Pessoal sejam desoneradas das chamadas obrigações sociais e previdenciárias. Isso ninguém discute. Não se pode, no entanto, cogitar da redução dos "direitos sociais" que, ao contrário, devem ser ampliados. Mas, para isso, há a necessidade de uma verdadeira "revolução" nos mecanismos usados para o seu financiamento. De fato, a solução deste e do grave problema de caixa que afeta a Previdência Social pode ser alcançada com uma mera alteração da fonte dos recursos que os financiam. As obrigações sociais e previdenciárias devem incidir sobre o faturamento das empresas e, não sobre sua Folha de Pessoal. Essa simples alteração da base de cálculos, desonerando as Folhas de Pessoal das obrigações sociais e previdenciárias, retira parte do estímulo para a substituição dos homens pelas máquinas. Além disso, as empresas "desumanizadas", que hoje pouco ou nada contribuem para a nossa Previdência, passam a financiar os mecanismos de previdência e de seguridade social.. Mas, como essa "revolução" no mecanismo de financiamento da previdência mexe com muitos interesses, inclusive com a nossa capenga Política Industrial, é de se esperar que, sequer, seja cogitada pelos "liberais no poder".

Editorial de 'O Libertador', na primeira quinzena de 1996.