O nosso Brasil é um país com muitas coisas estranhas. Uma delas é o completo desamparo técnico que aflige as populações mais pobres. Ao contrário do que ocorre com a medicina, onde, bem ou mal (e, frise-se, mais mal do que bem), existe o Sistema Único de Saúde (SUS), ou com a advocacia, onde, igualmente, bem ou mal (e, frise-se, também mais mal do que bem), a defensoria pública está à disposição de todos, no campo da engenharia não há qualquer instrumento público que socorra a população mais pobre. É como se não houvesse o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 ou a Emenda Constitucional nº 26 do ano 2000, que elevam a moradia à condição de direito social.

A inexistência de um sistema público de assistência técnica amplia a grave questão habitacional, pois inviabiliza a realização de programas populares baseados na autoconstrução. A mensagem deixada pela não existência de um sistema público de assistência técnica parece clara: cada um que se vire para resolver o seu problema de moradia.

Sem um serviço público de assistência técnica, os conhecimentos científicos da engenharia, arquitetura e agronomia ficam limitados ao circuito mercantil e, portanto, restritos aos que podem pagar. Os demais – justamente os mais pobres –, marginalizados da ciência e da tecnologia construtiva, que façam casas como melhor lhes aprouver. E pululam favelas encarapitadas em encostas alpinistas, palafitas equilibradas em estacas surrealistas, moradias insalubres e inseguras, destocamentos e fertilizações antiecológicos, etc. Como castores e abelhas, os pobres desprovidos de orientação técnica sobre como projetar e construir, se fazem dublês de arquitetos, agrônomos e engenheiros. Como conclusão, uma engenharia feia e insegura: casas mal projetadas e mal construídas, riscos, desconfortos e perigos.
E, muitas vezes sem lembrar as raízes do grave problema habitacional, algumas pessoas não compreendem a legítima luta dos sem teto e se incomodam com a precariedade e feiúra das casas habitadas pelos mais pobres e se horrorizam com notícias sobre desabamentos de edifícios e marquises, deslizamentos de barreiras, soterramento de casas.

Vítimas do abandono que se revela pela ausência de programas de habitação popular, 7.9 milhões famílias brasileiras estão sem teto, aparteadas do direito constitucional à moradia. Para ter um lugar onde morar, além de, muitas vezes, precisar arrancar à força um pedaço de chão, estas pessoas não contam com qualquer serviço público de assistência técnica e, forçadas pela realidade cruel, lançam mão do que têm ao alcance – taipa, madeira, papelão, alvenaria estrutural e, mesmo, concreto – e edificam moradias em sistemas construtivos que desmoralizam manuais científicos, planos diretores e códigos de obras.

Morar e morar bem, em condições salubres e seguras, é um direito das pessoas e mostra, na imagem inversamente recíproca, mais um dever no vasto rol daqueles não cumpridos pelo Estado. Se estiver disposto a garantir o direito constitucional à moradia destas 7.9 milhões de famílias desabrigadas, o governo precisa urgentemente adotar, não só, um largo programa de habitação popular, mas, também, instituir um sistema público de assistência técnica, que ofereça orientação de como projetar e construir casas.

Alguns não vêem a idéia de um sistema público de assistência técnica como pano de fundo de um direito constitucional e, sim, como um incentivo às invasões – uma linha de raciocínio equivocada que, se aplicada ao direito, justificaria a extinção da defensoria pública sob o argumento de que ela incentivaria o crime ou, se aplicada à medicina, justificaria a extinção do SUS sob a alegação de que ele estimularia o absenteísmo. Nunca é demais lembrar que o que leva às pessoas aos legítimos atos que visam garantir um teto para morar é o sistemático desrespeito ao seu direito constitucional à moradia. Da mesma forma que assistência à saúde e à justiça, as pessoas também têm direito à técnica.

Apenas por ser pobre, uma pessoa não pode ser condenada a ignorância técnica e ser exposta a erros que podem destruir patrimônios e ceifar vidas.
 

Texto publicado no Blog do Magno.