Em 13 de dezembro de 2007, em chique encontro no majestoso monastério de Jerônimo, em Portugal, ao som do quarto movimento da Ode à Alegria da Sinfonia nº 9, de Beethoven, presidentes, primeiros-ministros e ministros das Relações Exteriores dos 27 países que integram a União Européia usaram sofisticadas canetas de prata para firmar as versões em 23 idiomas do chamado Tratado de Lisboa, um documento de 256 páginas que dá nova interpretação ao conceito de democracia no âmbito daquele bloco, ampliando as atribuições dos Parlamentos (Europeu e Nacionais), dando caráter permanente à presidência da UE (que deixa de ser rotativa) e extinguindo o princípio da unanimidade (as decisões passam a ser tomadas por maioria simples).

Com a justificativa de que visa simplificar e acelerar o processo decisório na União Européia, o Tratado de Lisboa sepulta a consulta popular como instrumento necessário para a aprovação de textos fundamentais do bloco, inclusive a Constituição. O objetivo imediato do tal tratado é viabilizar a aprovação da Constituição da União Européia, desautorizando a rejeição popular ocorrida em 2005, quando, em eleições livres e democráticas, as populações da França e da Holanda disseram um retumbante ‘NÃO’ ao projeto, imaginando que, com isso, teriam decretado a morte do texto que seus governos queriam (e querem) impor aos europeus. Agora, com o novo tratado, o povo europeu não será consultado sobre decisões fundamentais para o bloco e até 2009 a tal Constituição (a mesma rejeitada em 2005) será aprovada pelos parlamentos nacionais.

O estranho é que, ao contrário do que ocorreu no recente plebiscito para alteração da Constituição da Venezuela, a mídia internacional permaneceu calada.

Imagine se esse golpe de Estado tivesse ocorrido na Venezuela. Imagine se, aproveitando o controle que tem sobre o parlamento venezuelano, o presidente Hugo Chávez fizesse aprovar uma lei que dispensasse a exigência de consultas populares e transferisse para o Congresso Nacional a decisão sobre as mudanças constitucionais. O mundo viria abaixo. A mídia internacional teria, com justa razão, exigido a volta da democracia.

Mas, como a Europa não é a Venezuela de Hugo Chávez, a mídia calou-se.

Não deu um pio sobre o caráter autoritário do Tratado de Lisboa, nem chamou de ditador nenhum dos presidentes ou reis europeus.

Ao contrário, referindo-se ao Tratado de Lisboa com o “resultado de um prolongado processo de negociação”, a mídia internacional apresentou este duro golpe no conceito de democracia como “o caminho mais correto para que a UE deixe de se dedicar às suas questões institucionais e passe a lidar com uma agenda em maior sintonia com as demandas da globalização”.

De sua parte, como a mídia não falou, a classe média também não falou e, para todos os efeitos, os presidentes, primeiros-ministros e ministros das Relações Exteriores dos 27 países da União Européia, que assinaram o Tratado de Lisboa, são os democratas, e o presidente Hugo Chávez, que promove consultas populares regulares, é ditador autoritário.

Se o Tratado de Lisboa não for autoritário, leis que dispensem a consulta popular em nome da agilidade do processo decisório não o serão e, da mesma forma, governos sem povo também não serão ditaduras. De toda sorte, talvez os europeus tenham razão e, nesse caso, leis que objetivem agilizar a implementação de certas reformas devam ser aprovadas sem referendos ou plebiscitos, apenas pela vontade da maioria simples de parlamentos eventualmente controlados pelo Executivo.

Com a palavra os que acham democrático o sistema europeu e ditatorial aquele adotado por Hugo Chávez na Venezuela.

Texto publicado no Blog do Magno.